Privatizações e corrupção: a volta do blablabla neoliberal

Um mito hiperdivulgado no Brasil, pelo menos desde os anos 1980, mas especialmente nos anos 1990 e no momento atual, é que nacionalizações seriam necessariamente uma porta de entrada para corruptos, e privatizações seriam uma maneira eficaz para sanar a corrupção.

Ora, nada foi tão refutado pela experiência histórica. Em nosso país – mas também em outros, como a Argentina e a Rússia – a privatização é realizada por meio da corrupção: empresas públicas ou mistas e concessões de serviços públicos são distribuídas em troca de propina para grupos financeiros e políticos poderosos. Trata-se, na verdade, de uma privataria. Além disso, uma vez privatizadas as empresas e serviços, seus novos donos aumentam ainda mais seu potencial corruptor.

Poucos casos são mais evidentes que a Vale do Rio Doce e a telefonia. A VRD privatizada por um valor ridículo tornou-se uma grande financiadora de campanhas eleitorais, e como resultado uma grande beneficiária de empréstimos subsidiados, renúncias fiscais, e, ao mesmo tempo, pouco fiscalizada pelos órgãos fiscalizadores, levando a enorme sonegação fiscal, violações de direitos humanos e trabalhistas, e desastres ambientais. Entre esses desastre, está a destruição do Rio Doce, o maior da região Sudeste, por causa da negligência administrativa da Samarco (consórcio entre a Vale a a australiano BHP) em relação a riscos perfeitamente evitáveis, dos quais a direção da empresa já tinha sido notificada pelo Ministério Público de Minas Gerais.

Na telefonia, após uma política federal de investimentos na modernização e expansão da rede telefônica, o desmembramento da empresa telefônica estatal levou à formação de um cartel de menos de meia dúzia de empresas. Estas foram beneficiárias, além da modernização da telefonia antes da privatização, e da subvalorização do valor durante a privatização, de generosos empréstimos, isenções fiscais, tarifas altíssimas e conivência dos órgãos fiscalizadores com práticas abusivas depois da privatização. E mesmo subsidiados pelo Estado, os investimentos das empresas no serviço telefônico e de internet foram muito baixos, provocando uma má qualidade generalizada dos serviços, muito caros, por sinal.

Essas práticas abusivas do cartel de telecomunicações lesam não apenas os consumidores e empregados, como também o governo federal, que foi alvo de espionagem eletrônica a partir da colaboração de alguma(s) dessas empresas com o governo dos EUA, levando à invasão do sistema de comunicação interna da Petrobras

É claro que os apologistas da privataria dirão que a privatização total da telefonia aumentou o acesso a telefones celulares, como se: a) grande parte da expansão e modernização não tivesse começado antes da privatização; d) como se o Estado não tivesse continuado a subsidiar com recursos públicos os investimentos da telefonia mesmo depois de privatizá-la; c) como se o fenômeno não fosse mundial e não tivesse acontecido também em países onde a telefonia é ainda controlada diretamente pelo Estado (como a Noruega ou Singapura); d) como se, mesmo se estritamente necessária a participação do capital estrangeiro ou privado, não fossem possíveis outras alternativas (joint ventures, empresa mista, etc); e) e como se algumas empresas do cartel telefônico do Brasil não fossem empresas estatais estrangeiras [1]!

Outro exemplo é a privatização da saúde, que é feita por “planos de saúde” e pela terceirização de atendimento médico gratuito para “Organizações Sociais” (OS). Os “planos de saúde” podem, sem muitas dificuldades, serem considerados cartéis de estelionatários e lobbistas, que lucram a beça sobre a asfixia orçamentária da saúde pública e os subsídios ao consumo de saúde privada. Um dos representantes dessas máfia empresas é ninguém menos que Eduardo Cunha, dono daquelas gordas contas em paraísos fiscais, delatado 7 vezes por cobrar propinas e respondendo a processos por crimes de colarinho branco desde 1991.

As OS, por sua vez, são oficialmente “associações sem fins lucrativos” que recebem dinheiro público para administrar privadamente um serviço público – algo um tanto contraditório, não? Por serem uma administração privada de serviço público, podem usar recursos públicos para dispensar licitações. Ou seja, são um instrumento para reduzir a transparência por meio da terceirização de atividades-fim. Tem sido usadas para terceirizar serviços públicos de saúde, educação, cultura, administração prisional e o que mais a imaginação de políticos e empresários pilantras puder conceber.

Como disse Tarso Cabral Volin, as OS “foram criadas para burlar o concurso público, burlar as licitações, burlar o regime jurídico administrativo e até, pasmem, burlar a própria Lei de Responsabilidade Fiscal”, e, por isso mesmo, “nos últimos tempos o modelo de privatização da saúde, educação, cultura e demais serviços sociais mostrou o quanto precariza a Administração Pública, gerando mais corrupção, mais patrimonialismo, mais opacidade, mais exploração dos trabalhadores e mais prejuízos para os cofres públicos.” (https://blogdotarso.com/2015/12/21/privatizacoes-via-organizacoes-sociais-os-fracassaram/). Investigações criminais sobre OS constataram indícios de “superfaturamento, desvio de recursos, contratos irregulares, emissão de notas frias e atrasos salariais.” (http://brasileiros.com.br/2016/01/ineficiencia-e-corrupcao-acendem-o-alerta-para-oss-de-saude-em-todo-o-brasil/).

Sendo assim, quem pretende “reduzir a corrupção” com privatizações, seja por venda de empresas estatais, seja por concessões públicas, pode tirar o cavalinho da chuva, porque o efeito pode até mesmo ser contrário: criar novos, maiores e mais lucrativos nichos de corrupção, nichos esses operados por máfias internacionais que congregam políticos, banqueiros, empresas multinacionais e mafiosos travestidos de empresários.

Sim, a direita está tentando um golpe de Estado e devemos combatê-lo

 

 

O que está em curso no país, nesse momento, é uma tentativa de golpe de Estado. Creio que existe argumentação jurídica suficiente para provar, sem sombra de dúvida, a qualquer pessoa de boa fé que não há qualquer fundamento legal [1] ou legitimidade ética na promoção de um golpe parlamentar por deputados envolvidos com a corrupção até o pescoço, contra uma Presidente eleita pelo povo e, até que se prove o contrário, não envolvida em qualquer dos graves casos de corrupção sob investigação federal.

Ressalte-se ainda que as investigações por corrupção que são desenvolvidas nos últimos anos só funcionam porque o governo federal não as sufocou, como faziam os governos anteriores.
Todo esse absurdo golpista se dá em nome de uma simples formalidade contábil que não provocou nenhuma perda aos cofres públicos, nem benefícios pessoais a Dilma. Contrariamente a Temer e Cunha, os chefes do golpismo, que foram diretamente acusados de corrupção por delatores, sendo que o presidente da Câmara comprovadamente mantém várias contas clandestinas em paraísos fiscais, com o intuito de esconder dinheiro de origem criminosa.

Temos, assim, uma situação absurda: criminosos processados pela justiça movem um processo ilegal contra uma presidente eleita e ilibada (e quem discorda, que apresente as provas de culpa da Dilma e refute as provas de culpa de Cunha), banalizando e abusando do impeachment, que é um instrumento extremo e exige a comprovação da participativa ativa da presidente em crimes de responsabilidade. Tudo para que os bandidos engravatados salvem a própria pele, com apoio oculto de uma certa potência estrangeira que está de olho no nosso petróleo e pôs muito dinheiro em certos movimentos de moleques mimados e reacionários [2].

Fora isso, o processo de impeachment em curso, além de ilegal, abusivo e antidemocrático, não trará nenhum benefício para os trabalhadores. Aliás, não trará qualquer benefício para quem não for muito rico e ligado à corja golpista. E representa uma radicalização de tudo o que há de pior no governo Dilma: o “ajuste fiscal” que sucateia serviços públicos e ameaça o emprego de milhões de trabalhadores; a negligência com os direitos sociais de “minorias” (povos originários, LGBTs, etc) em nome da “governabilidade”, etc.

Por outro lado, o golpe anuncia uma desconstrução do que há de defensável não só nos governos petistas (Bolsa-Família, Minha Casa, Comissão da Verdade, cotas nas universidades, etc), mas ainda do que há de mais benéfico da Era Vargas (CLT, previdência pública, Petrobrás) e da Constituição de 1988 (cujas garantias de direitos individuais e sociais são por demais amplas para enumerar aqui) [3]. Também a diplomacia de Lula e Dilma, que contribuiu para a ampliação do Mercosul, fundação da UNASUL, criação dos BRICS, estará seriamente ameaçada.

E para quem, como eu, odeia a corrupção, deixo claro que o golpe é uma “operação de abafamento”, que tem como objetivo imediato a extinções das investigações criminais que puseram corruptos como Eduardo Cunha e sua gangue em maus lençóis. É muito provável, ainda, que o golpe, caso consumado, sirva para desencadear uma onda de perseguições policiais, midiáticas, administrativas, judiciais (e clandestinas) contra qualquer pessoa que seja reconhecida como promotora de um discurso crítico ou milite por justiça social. Motivo para deixar qualquer democrata em estado de alerta.

Portanto, pensem muito bem antes de fazer o jogo de mafiosos como Michel Temer, Eduardo Cunha, José Serra e da família Marinho (dona da Globo), entre outros bandidos de colarinho branco; antes de aplaudir a deposição de uma presidente eleita por uma corja de criminosos; antes de se entusiasmar com o entreguismo pintado de verde-e-amarelo; antes de brigar com familiares e amigos para defender opiniões extremistas que só beneficiam fascistas e gangsters. Não escrevo nada disso em defesa de um governo com o qual eu não concordo na maioria das vezes [4]. Escrevo em defesa da Constituição e contra o golpismo que tantas tragédias já provocou ao povo brasileiro, especialmente aos mais humildes.

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1. P.ex., esse video: https://www.youtube.com/watch?v=OvnNFQugnDM. Ou esse manifesto dos promotores pela legalidade: http://www.viomundo.com.br/voce-escreve/membros-do-mp-conclamam-parlamentares-a-votar-contra-o-impeachment.html.

2. Sobre o envolvimento dos Estados Unidos (seu governo e empresários) na campanha golpista, não é novidade nem na história do Brasil, nem no contexto atual de outros países (Egito, Líbia, Síria, Ucrânia, Paraguai, Honduras, Venezuela, etc). Sobre o financiamento externo dessa extrema-dieita, pode-se ler: http://apublica.org/2015/06/a-nova-roupa-da-direita/. Sobre os interesses geopolíticos dos EUA, pode-se ler: http://www.viomundo.com.br/denuncias/pepe-escobar-brasil-russia-e-china-sob-ataque-simultaneo.html

3. Sobre a agenda sócioeconômica perversa dos golpistas e fascistas, ver o texto de Requião [http://www.viomundo.com.br/denuncias/desmantelar-programa-habitacional-intervir-no-sus-e-privatizar-ensino-medio.html ou http://www.viomundo.com.br/politica/requiao-aos-governadores-e-deputados-todos-menos-os-ricos-e-a-midia-pagaremos-pelo-impeachment.html] e o de Beatriz Cerqueira [http://www.viomundo.com.br/denuncias/beatriz-cerqueira-o-que-acontecera-aos-trabalhadores-no-dia-seguinte-ao-golpe-de-temer-congresso-patronal-e-entreguista-fiesp.html]. Além disso, os fascistas mirins que convocam as manifestações de rua pelo golpe são bastante explícitos no seu ataque à legislação trabalhista, aos programas de combate à pobreza e redistribuição de renda, à saúde e educação públicas, etc.

4. Creio que há uma lista bem grande de coisas que o governo federal fez, e às quais me oponho. Posso citar a estúpida lei terrorista recentemente sancionada, os cortes brutais em investimentos na educação, saúde e ciência para pagar juros ilegais da dívida pública, o veto à auditoria da dívida pública, a paralização da reforma agrária, ceder à bancada de pastores mafiosos que se autointitula “evangélica” para cancelar programas específicos de educação e saúde, etc. A lista grande. Mas o argumento não é atrapalhado por isso: não se pede impeachment por simplesmente discordar de decisões do governo eleito, e com certeza um governo pós-golpe, chefiado por Temer ou Cunha, não trará nenhuma melhoria. Pelo contrário, as propostas que Cunha tentou emplacar no Congresso (terceirização geral, combateu o Marco Civil, etc) e o que Temer está propondo abertamente são terríveis para as classes populares.

O dia seguinte

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Muita gente está assustada com o processo de impeachment/golpe. Toda a argumentação jurídica que comprova, por A+B, que não há pressupostos suficientes para o impeachment, foi jogada no lixo pela gangue de Eduardo Cunha.

O fato desse processo ser comandado por Cunha, dono de várias contas secretas originadas da corrupção, é por si mesmo grotesco. Como um criminoso comprovado, que aguarda o julgamento, pode presidir tranquilamente a Câmara dos Deputados e ainda reduzir a nada a Constituição Federal? (com apoio da mídia dominante, tão corrupta quanto ele).

O que mais me preocupa não é exatamente o processo, por mais que este seja claramente um atropelamento de toda ordem constitucional pós-1988. É o dia seguinte. The day after[1]. O que vêm depois desse circo de mau gosto, pode ser um circo de horrores.

O que pode  vir?

Primeiramente, o sufocamento das investigações dos crimes dos políticos não petistas. E ao mesmo tempo uma onda de perseguições policiais, midiáticas, administrativas e judiciais que podem atingir sindicalistas, professores, jornalistas, advogados, ambientalistas, sacerdotes e artistas. Quem odeia a corrupção e ama a liberdade de expressão (como eu), tem boas razões para repudiar essa aventura golpista.

Depois dos interesses de quem liderou o golpe, vêm os interesses de quem apoiou. Esperem uma radicalização do que há de pior na política de Dilma, principalmente em 2015-2016. Isso porque muitos dos que apoiam o golpe agora são os mesmos que antes negociavam e pressionavam Lula e Dilma para atender os seus interesses, o que muitas vezes funcionava. Mas esses grupos não parecem mais satisfeitos com as políticas moderadas dos petistas, e buscam um controle direto do Executivo Federal para promover uma radicalização pela direita e no interesse da plutocracia[2]. Não espere menos que privatizações fraudulentas e desconstrução de direitos trabalhistas, além de legislações teocráticas e punitivistas das mais grotescas.

Lembremos que entre os apoiadores ocultos do golpe está o governo dos EUA, que não gostou da diplomacia independente de Lula e Dilma, que levou à criação dos BRICS e ao fortalecimento do Mercossul. E além disso, os empresários estadunidenses desejam muito se apossar de vez dos recursos naturais brasileiros.

Não se pode descartar que os próprios golpistas comecem uma disputa interna, para reduzir o número de saqueadores, para que, assim, cada um tenha uma parte maior no saque. Não ficaria muito surpreso se, logo após derrubar Dilma, Eduardo Cunha comande o impeachment de Termer – o que levaria o próprio Cunha a assumir a presidência. Teríamos o primeiro presidente golpista-mafioso-fundamentalista da nossa história!

 

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  1. The day after é um filme estadunidense sobre uma guerra fictícia entre EUA e URSS. A narrativa fílmica se concentra, como sugere o título, no dia seguinte dos sobreviventes do bombardeio nuclear de grandes cidades.
  2. Pluto=riqueza; cracia=pode, governo. Assim, “plutocracia” é o poder da riqueza ou governo dos ricos. Uma realidade muito familiar para todos nós.

 

A pretensao de neutralidade: sobre o “Escola sem Partido”

Existem no Congresso Nacional projetos de lei que visam a censura à atividade docente. É mais um golpe de políticos irresponsáveis contra uma profissão já desvalorizada e sofrida, apesar de toda a sua importância: os professores. E em especial, os professores das áreas ditas “humanas”: história, geografia, sociologia e filosofia.

Os projetos de lei criam tipos penais e punições contra professores por meio de definições abertas, de interpretação subjetiva, o que facilita o abuso de poder. Adotam, para um conflito de valores morais, uma solução punitiva e unilateral, criminalizando  docência reflexiva e crítica, para favorecer pedagogias mais tradicionais e dogmáticas.

O ridiculo dos projetos, que vêm sendo promovidos pela ONG “Escola sem Partido”, é exatamente a ideia de que o ensino tradicional, dogmático e tecnicista seja neutro e desprovido de ideologia. Essa pretensão de neutralidade ideológica vêm de mãos dadas com um ímpeto repressivo, pela censura e criminalização das práticas pedagógicas mais reflexicas e críticas.

O erro todo consiste em acreditar que o ideológico está nos “conteúdos”. Só que, para tomar um exemplo extremo, um ensino de matemática orientado pelo chamado “decoreba” não transmite conteúdos ideológicos pelas equações matemáticas, mas pela concepção positivista de conhecimento que está implícita em obrigar os alunos a decorar-e-aplicar fórmulas.

O professor de história que busque fazer o aluno decorar fatos históricos sem questionar a sua relação com o presente não está sendo ideologicamente neutro. Pelo contrário, ele, ao fazer assim, promove ativamente uma certa concepção da história, o que é muito mais importante, ideologicamente, que suas preferências partidárias pessoais.

Toda a ideologia da “Escola sem Partido” não passa de um conformismo político, que pretende que os alunos são passivos repetidores de dogmas, e seu acesso à educação deve se restringir àquilo que é estritamente demandado pelo mercado de trabalho.

O “Escola sem Partido”, ainda por cima, naturaliza as demais influências ideológicas sobre as crianças e jovens. Começando pela própria família, que costuma se aliar a alguma igreja para impor certos valores aos seus filhos,  até a mídia comercial, que é centralizada e monológica. Mídia que é tudo, menos “não-ideológica” e “apartidária”.

Para finalizar, alerto ainda que as definições abertas do crime estão longe de abarcarem apenas professores que, por acaso, manifestarem preferências partidárias em sala de aula. Professores de biologia que ensinem a Teoria da Evolução, professores de física que pretendam falar do Big Bang, poderiam ser enquadrados, pois a categoria de “assédio ideológico” pode ser acionada para qualquer divergência. Política partidária é apenas uma delas.

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ps: o próprio “Estado sem Partido” é muito pouco apartidário. A ONG é composta de tucanos e de viúvas da ditadura. Uma das encrencas que eles arranjam contra professores é exatamente no capítulo do ensino sobre historia da Ditadura de Segurança Nacional, que eles não gostam que seja chamada pelo que é (ou seja, uma ditadura), nem definida pelo que realmente fez (arrocho salarial, favores ao capital estrangeiro e monopolista, tortura em massa, censura, etc), mas sim pelo que os ditadores militares diziam de si mesmos. O que é, no mínimo, uma abordagem bastante ideológica. E nem um pouco apartidária, pois o partido criado pelos ditadores militares ainda participa de eleições e ocupa cargos: o antigo ARENA, agora dividido entre PP e DEM.

 

O jogo do impeachment

Como resultado das investigações da Lava Jato, conduzidas pelo juiz Sergio Moro, foram constatados crimes de responsabilidade cometidos com a participação direta ou indireta dos dois últimos presidentes, Dilma e Lula. Com base nesses resultados parciais da investigação, a Câmara dos Deputados, respeitando o procedimento legal, abriu um processo de impeachment. Certo? Não, errado!

Moro, como juiz, não pode investigar, pois essa função cabe aos delegados de polícia e promotores de justiça. Ao juiz cabe julgar os procedimentos investigativos usados pelos policiais e promotores.[1]

Dilma não é processada, nem investigada, pela Operação Lava Jato. Lula foi investigado, mas tudo indica que nada foi encontrado (se fosse, saberíamos por meio de algum vazamento ilegal).

Logo, o processo de impeachment não é por causa da Lava Jato. É pelo quê então? A justificativa usada pelos deputados federais é a “pedalada fiscal”.

Para o presidente sofrer impeachment, a exigência mínima é que tenha cometido um crime doloso de responsabilidade. A “pedalada fiscal” não está entre esses crimes[2]. Aliás, “pedalada fiscal” não é crime em qualquer legislação brasileira.

Quer dizer que o processo de impeachment da Dilma é ilegal? Sim! Basta ler os artigos 85 e 86 da Constituição Federal [3] e a lei que define os crimes de responsabilidade. E tem mais ainda.

O vice-presidente, Michel Temer, também assinou as “pedaladas fiscais”. Logo, se esse fosse um argumento jurídico válido para o impeachment, ele também deveria ser deposto. Além disso, ao contrário de Dilma, Temer é investigado na Lava Jato e pode virar réu por corrupção.

Calma que tem mais! Presidente da Câmara, o deputado federal Eduardo Cunha, que está comandando o impeachment, é, ele sim, réu por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro constatados no inquérito Lava Jato.

Além disso, Cunha está usando sua função de presidente da Câmara para atrasar o processo de impeachment e cassação contra ele mesmo, e apressando o processo de impeachment contra Dilma.

Sim, o Cunha sobre o qual pesam acusações graves de corrupção, comanda o processo contra a presidente que não é acusada de corrupção, e controla indiretamente o processo contra ele mesmo. O que seria argumento válido para afastar Cunha da Presidência da Câmara.

Se Dilma e Temer forem impedidos, Eduardo Cunha assume a Presidência da Repúblca – logo ele, sobre quem pesam acusações de corrupção muito graves.

Mas não desanime: o impedimento de Cunha, ao contrário do de Dilma, pode ser considerado válido. E caso se consumado, assume a Presidência da República o presidente do Senado, Renan Calheiros. Mais um que é réu em processos de corrupção resultantes da Lava Jato.

Se Renan Calheiros sofrer impedimento ao assumir a Presidência da República – e pelo dito acima, há razões jurídicas para iniciar um processo dessa natureza, assume o cargo de Presidente da República o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandovski.

Supondo, é claro, que os deputados federais e senadores, boa parte deles também investigados e processados por crimes diversos, queiram realmente aplicar a legislação e derrubar Temer, Cunha e Renan da Presidência, tudo em sequência. E não apenas a Dilma, que, lembremos, não é acusada de nenhum crime.

Enquanto isso, a legislação anticorrupção enviada por Dilma ao Congresso mofa em alguma gaveta de Eduardo Cunha.

  1. O que ele tem feito muito mal, diga-se de passagem, porque permitiu a partidarização das investigações, fez declarações políticas e permitiu vazamentos ilegais seletivos.
  2. Que podem ser conferidos aqui: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L1079.htm
  3. Art. 85. São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra:

    I – a existência da União;

    II – o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação;

    III – o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais;

    IV – a segurança interna do País;

    V – a probidade na administração;

    VI – a lei orçamentária;

    VII – o cumprimento das leis e das decisões judiciais.

    Parágrafo único. Esses crimes serão definidos em lei especial, que estabelecerá as normas de processo e julgamento.

    Art. 86. Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.

    § 1º O Presidente ficará suspenso de suas funções:

    I – nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal;

    II – nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pelo Senado Federal.

    § 2º Se, decorrido o prazo de cento e oitenta dias, o julgamento não estiver concluído, cessará o afastamento do Presidente, sem prejuízo do regular prosseguimento do processo.

    § 3º Enquanto não sobrevier sentença condenatória, nas infrações comuns, o Presidente da República não estará sujeito a prisão.

    § 4º O Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.

Redes sociais

As redes sociais são, a princípio, uma boa ideia. O problema é que se tornaram grandes condomínios da internet. E dentro de cada condomínio, uma bolha: aos poucos, cada um só vê e ouve aquilo que quer. No jogo dos bloqueios e exclusões, uma hora ninguém mais vê aquilo que discorda.

Para piorar, as redes viraram instrumento de espionagem: quanto mais você as utiliza, mais as empresas, e através dela, muitas vezes, o governo, te conhece, vigia a sua vida. E talvez consiga te manipular: conhecimento é poder, conhecer os gostos, percepções e relações pessoais de alguém pode ser um primeiro passo para controlar o seu comportamento de maneira bastante sutil.

E ainda por cima temos um probleminha: as redes sociais não substituem a mídia corporativa (os oligopólios da imprensa, televisão e rádio).Na maioria das vezes, e principalmente depois que conjuntos mais amplos da população tomaram o facebook, o que se vê nas redes sociais é uma reprodução daquilo que já está na mídia corporativa. E cada vez menos, uma contraposição. A internet, que era descentralizada e permitiria esse compartilhamento de conhecimento, atualmente serve mais para o compartilhamento de ignorância e preconceito.

E como adquiriu uma proporção massiva, é difícil ignorar as redes sociais e seguir vivendo sem isso. Deletando minha conta pessoal do facebook, eu perderia contato regular com dezenas de pessoas. E as redes sociais alternativas, como facepopular, diaspora e outras, são pouquíssimo utilizadas. Que fazer diante desse dilema?

Coincidências arranjadas: o “índice de liberdade econômica”

Dia desses eu vi a seguinte imagem circulando na internet, afirmando uma suposta relação entre “liberdade econômica” e “corrupção”:

 

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Não é coincidência, é manipulação.Explico o porquê.

O tal ranking de liberdade econômica inclui a eficiência jurídica e transparência. Ou seja, corrupção é componente para o cálculo, e não uma variável correlacionada. Digamos que você define um índice como a média entre A, B e C, e depois faz um mapa correlacionando o índice ABC com A. É claro que haverá uma correlação, porque você relacionou um todo com uma das suas partes. Aí que está a falácia, porque isso não tem a ver com liberdade econômica (no sentido liberal, de “livre comércio”), mas com a eficiência administrativa.

O que pode ser adquirido pela administração pública tanto em contextos de liberalismo, quanto de intervencionismo. Isso depende de mecanismos de impessoalidade, legalidade, profissionalização, especialização, transparência, responsabilização e controle interno e externo sobre o trabalho de funcionários públicos. Isso não é algo, inclusive, que exige um tamanho mínimo do serviço público.

É falacioso incluir a corrupção no índice, porque é algo ideologicamente neutro: independente do indivíduo ser comunista, fascista, liberal, ou o que mais seja, ele vai dizer que a corrupção é ruim. Inclusive os oportunistas e corruptos acham a corrupção ruim, principalmente quando é a corrupção dos outros.

Há mais coisas bem estranhas no mapa. P.ex., o Brasil é um país com muito mais “liberdade econômica” que a Noruega: o primeiro tem só 10% de funcionários públicos e uma carga tributária de 35%, que é em grande parte utilizada para pagar juros de dívida pública (ou seja, 1/4 dessa carga, algo em torno de 8,5% do PIB, é transferido ao setor privado), e tem boa parte dos seus serviços de utilidade pública (eletricidade, telefonia, parte da educação e saúde, etc) já privatizados. Muito diferente da Noruega, que tem uma arrecadação superior a 50% do produto nacional bruto, 30% de funcionários públicos e um sólido setor estatal na indústria de hidrocarbonetos e serviços públicos.

O que tem um peso estatizante no Brasil é a Petrobras (metade privada) e os bancos públicos, já que os serviços públicos prestados diretamente pelo Estado sofrem uma asfixia orçamentária bastante deprimente. E ainda bem que temos isso, porque é, aos trancos e barrancos, o que não permitiu que a desindustrialização que avança desde os anos 1990 não avançar tão rápido assim.

Não custa citar aqui o clássico de Edwin Sutherland, O crime de colarinho branco, uma análise sociológica sobre a criminalidade empresarial nos Estados Unidos, demonstrando o quanto as práticas monopolistas e fraudulentas eram generalizadas no alto empresariado estadunidense. Cartéis, dumpings, sonegação, pirâmides financeiras, mercadorias adulteradas e fraudes de todo tipo, privilégios inexplicáveis para altos executivos, ludíbrio de pequenos acionistas, desrespeito aos trabalhadores e consumidores, etc, eram praticados sistemática e impunemente por megaempresários dos Estados Unidos. Os piores eram exatamente os que atuavam em setores que são alvos dos processos de privatização por aqui: os chamados serviços de utilidade pública e monopólios naturais, nos quais a atividade empresarial assumia traços de extorsão e de estelionato massivos. Mesmo as multas aplicadas a estes negócios eram falhas, pois podem ser incluídas no cálculo de riscos e custos empresariais: a fiscalização conseguia no máximo aumentar os custos, mas não inibir de vez as práticas. Num contexto de liberalização econômica, até mesmo essa solução é desmantelada. Livre-mercado está, portanto, muito longe de ser uma defesa eficiente contra os crimes dos poderosos.

Sobre o Índice de Liberdade Econômica, foi criado pela organização “Heritage Foundation”, um think-tank ligada ao Partido Republicano dos Estados Unidos. É um instrumento de propaganda: um indicador quantitativo dá uma ideia de “cientificidade”, e a abrangência mundial, da generalidade de uma “lei natural”. No fundo não há nada disso, porque a própria construção do índice é viciada, no sentido de incluir as coisas com as quais se tenta relacionar a “liberdade econômica”. Apenas mais uma ferramenta midiática para ludibriar os politicamente analfabetos.

O juiz-xerife e sua operação

Desde o início a dita “operação Lava-Jato” era muito estranha: vazamentos seletivos constantes à imprensa de investigações sigilosas, e aparente condução por um juiz. Como se sabe, a divulgação de informações de investigações sigilosas é ilegal, e deveria ter sido respondida com punições dos responsáveis e sua substituição por funcionários mais honestos. E juízes não investigam nada, apenas fazem o controle dos procedimentos de investigação e o julgamento dos resultados.

Depois começou a ficar longa demais, com sucessivas “fases” se prolongando no infinito. Então apareceu que um dos investigadores era um tal “japonês” que tinha sido expulso da Polícia Federal há décadas, por corrupção e contrabando, e só se mantinha naquele órgão por algum tecnicismo jurídico. Finalmente, ficou um tanto óbvia a partidarização das investigações, quando o ex-presidente FHC e o senador Aécio Neves, ambos do PSDB, foram delatados por vários dos “delatores premiados”, pois o cartel que saqueava a Petrobras operava desde 1997 (no meio do governo FHC), senão antes disso.

O governo FHC teria recebido algo em torno de 100 milhões de dólares de propinas do cartel de empreiteiras – o que é bastante verossímil, tendo em vista que a principal empresa, a Odebrecht, é uma grande financiadoras eleitorais do PSDB. Nesse momento, o “juiz-xerife” simplesmente se deteve, ignorou as evidências, e preferiu se concentrar nos alvos seus inimigos partidários prediletos.

Aliás, essa mesma justiça criminal do Paraná é absolutamente leniente com os casos de corrupção e abuso de poder no quintal deles, como se pode perceber com pela absoluta conivência com o podre e algo sanguinário governo de Beto Richa (do PSDB, é claro). E as informações sobre o histórico partidário tucano da família de Sérgio Moro começaram a aparecer aqui e acolá.

E agora o juiz-xerife de Curitiba deflagra uma nova “fase” da operação para fazer um showzinho ridículo em retaliação à demissão do Zé Cardozo do cargo de ministro da justiça, do qual, sinceramente, ele demorou demais para sair. Para quem não se lembra, Zé Cardozo é o “ministro-xerife” que pôs os recursos da PF para perseguir anarquistas, culminando com processos injustos e criminosos que ainda infernizam a vida daqueles ativistas.

Além da queda de Zé Cardozo, essa sub-operação pode ser vista como reação à denúncia (e possível queda próxima) de Eduardo Cunha no STF e a abertura de investigação contra FHC por outros policiais federais. Ficou bastante patente a espetacularização caricaturesca da “fase 24” da Lava-Jato com o uso de trajes militares e armas de guerra (fuzis de assalto) pelos policiais da PF, como se Lula fosse resistir à ação policial com armas na mão (coisa que ele não fez nem durante a ditadura militar, quando se destacou como líder sindical moderado, sendo visto por alguns generais da ditadura até mesmo como um antídoto à radicalização trabalhista).

Também ficou algo óbvio que houve alguma articulação entre os grupos midiáticos (Folha, Abril e Globo, entre outros), o grupo do juiz-xerife e os políticos tucanos, pelo fato de o senador José Serra, o gestor da Privataria Tucana (que foi extraordinariamente positiva para os negócios da sua filha e sócios), ter apresentado durante a operação o seu projeto entreguista de desnacionalização do petróleo do pré-sal.

Quanto ao PT, fica óbvio que colheu o que plantou: quando Amaury Ribeiro Júnior publicou “A Privataria Tucana”, livro de 300 páginas, das quais 100 são documentos fotocopiados trazendo fortes evidências da propina nas privatizações do governo FHC, e deputados federais assinaram um pedido de abertura da CPI da Privataria, o presidente da Câmara na época (2012), o petista gaúcho Marco Maia, ignorou e não abriu a CPI.

A estranha relação da direita liberal com a universidade pública

A “direita liberal”, como se sabe, é aquela que defende  “mercado” como princípio geral da sociedade, advogando uma política radicalmente privatista. Não necessariamente propõe o liberalismo em geral: pelo contrário, é muito frequente a mistura de liberalismo econômico com um conservadorismo cultural, às vezes nas raias do fanatismo religioso e do racismo.

De qualquer jeito, nossos bravos liberais muitas vezes não tem na educação uma exceção ao seu fundamentalismo de mercado. Mas tem uma relação muito estranha com o ensino superior público.

Embora defendam a privatização ou cobrança de mensalidades nas universidades públicas, eles fazem questão de prestar vestibular, de fazerem seus filhos prestarem vestibular, e de estudar de graça, sempre que for possível. Eles vão alegar que “não existe almoço grátis” e que na verdade pagam impostos. Acontece que não pagam sozinhos, ao contrário da mensalidade, que é um contrato entre particulares, o investimento público é um contrato social.

Eles alegam ainda que o ensino superior deve ser privatizado, pois apenas “serviria aos abastados”. A privatização, ou pelo menos a cobrança de mensalidades, seria uma questão de justiça social. Acontece que eles se opõe à noção de justiça social, e, além disso, são contra cotas para estudantes de escolas públicas, de baixa renda e de etnias discriminadas. Ou seja, são contra as medidas que aumentam a inclusão de alunos de origem popular nas universidades públicas, mas usam a relativa raridade desses alunos para advogar a cobrança de mensalidades ou privatização.

Muitos dos direitistas liberais são concurseiros, ao mesmo tempo em que propõem a filosofia do “Estado Mínimo”. Querem usufruir de direitos trabalhistas como servidores concursados, mas atacam os direitos trabalhistas e previdenciários (dos outros). Aliás, por mais que digam admirar os “empreendedores”, eles aparentemente preferem a segurança do emprego estável aos riscos do empreendedorismo.

Finalmente, é muito conhecida a atitude idólatra e fetichista que os direitistas liberais nutrem por bugigangas tecnológicas quase-supérfluas, que são produzidas com tecnologia de origem estatal (a maior parte da pesquisa aplicada e quase toda a pesquisa fundamental são sustentadas por investimento público). No entanto, eles parecem achar que o ensino superior é apenas “fábrica de diplomas”, sem necessidade de conexão com a pesquisa. E sem universidades públicas, a pesquisa científica no Brasil seria quase extinta, com poucas exceções. Sem pesquisa, sem tecnologia – sem bugigangas que eles idolatram. Seria o triste fim da ideologia regada a todynho e leite com pêra.

 

Resposta aos adeptos do jargão do protagonismo

A recepção do texto anterior, O jargão do protagonismo, foi bastante polêmica. Mas creio que há duas leituras equivocadas. Uma delas é a que confirma tudo o que foi dito no texto, ou seja, aqueles que se limitam a acusar o texto de ter sido escrito por alguém que cometeu o pecado imperdoável de ter nascido homem. Esses detratores alegam que eu simplesmente não tinha o direito de escrever nada, e deveria ter me resignado a bater palma para os “protagonistas”. Houve, inclusive, quem tenha nascido na mesma malvada condição, mas ainda assim veio “roubar o protagonismo” dizendo que eu não deveria “roubar o protagonismo”.

É sintomático, por exemplo, que vários perfis e pages adeptos do jargão do protagonismo ataquem a todo momento “os brancos”, “os heteros”, “os homens”, etc, ao invés de criticarem o racismo, a homofobia e o machismo – como a esquerda fazia há poucos anos atrás. Não se trata exatamente de uma crítica, o que suporia justificativa argumentativa. É um ataque pessoal. Creio que não tenho necessidade de responder a tais golpes baixos.

Além disso, é um tiro no pé. Depois de passarmos anos explicando, a pessoas pouco familiarizadas com a questão, que o movimento negro não era contra os brancos, que o feminismo não era contra homens e os LGBTs não são contra os heteros, eis que aparecem “diferentões” afirmando que são contra sim (para a alegria dos demagogos da ultra-direita). O que garante a eles que não possa surgir como reação a essas provocações infantis um igualmente infantilizado “identitarismo reverso”, em defesa da identidade masculina-hetero-branca (e cristã)? Nada garante, porque já surgiu. É só verificar a votação da protofascista família Bolsonaro.

Outros mostraram dificuldade, ou má vontade quem sabe, na interpretação de texto. Em momento algum rechacei o feminismo, negritude, LGBTs, etc. Pelo contrário, afirmei e reafirmo que são causas importantes e justas, que devem ser incluídas em propostas mais universais. A crítica se dirige à promoção do subjetivismo, do individualismo e do punitivismo em nome dessas bandeiras. Mas de modo algum afirmo é uma prática de toda a militância feminista, negra ou LGBT, que acaba servindo de “boi de piranha”. Não é à toa que os neoconservadores tentam passar a impressão de que seriam todos os militantes feministas, negros ou LGBTs, ou até a esquerda como um todo, sejam adeptos desse tipo de ultra-subjetivismo.

Alguns, por exemplo, confundiram minha crítica à tentativa de um uso “politicamente correto” do direito penal do inimigo ou às práticas de “linchamentos virtuais do bem” com uma defesa de criminosos sexuais ou racistas. Uma acusação tão estapafúrdia quanto aquela, muito usada pelos conservadores e fascistas contra defensores de direitos humanos em geral, acusando-os de “defensores de bandidos”. Mais uma vez, é uma reação que confirma a afinidade eletiva do jargão do protagonismo com o neoconservadorismo.

O termo “pós-moderno” não foi usado uma única vez no texto, mas fui acusado de usá-lo. Não vejo problema em usar o termo “pós-moderno”, tendo em vista que teóricos importantes, como Slavoj Zizek, Terry Eagleton, Marshall Berman e Fredric Jameson e outros utilizaram (não sem uma alta dose de ironia). Só que eu não utilizei, e por uma razão simples: não acho que a “modernidade” tenha realmente acabado, para que alguém possa reivindicar uma “pós-modernidade” à sério, e hoje em dia é raro encontrar alguém se declare “pós-moderno”. Pelo contrário, tratam-se de ideias recicladas, com parentescos envergonhados com o romantismo e o liberalismo. Daí a cegueira desse umbiguismo epistemológico em relação à dimensão objetiva da vida social, cuja apreensão exige um esforço abrangente para superar a perspectiva subjetivista e individualista.

O subjetivismo metodológico do jargão do protagonismo, ignorando a articulação da opressão de gênero ou etnia com a exploração de classe, acha, por exemplo, que uma cantora milionária é uma “feminista negra” por ter vestido dançarinas de black panthers ao cantar uma canção com letra de ostentação em uma apresentação qualquer. O que faz tanto sentido quanto achar que uma loja de grife estão apoiando a Revolução Cubana ao venderem roupas com estampa do Chê Guevara.

Não faltaram os que insistiram no uso politicamente correto, “do bem”, do direito penal do inimigo, usando o argumento de que a punição é o que sobra quando o resto fracasso ou sequer foi tentada. Ora, isso apenas demonstra que o recrudescimento punitivo é um bom sintoma do fracasso de qualquer projeto político. Além disso, é subestimar os efeitos perversos da criminalização: o fato de que boa parte dos agentes da lei (policiais, promotores, juízes, etc) são na prática inimigos das bandeiras feministas, negras, LGBTs, etc, e, por outro lado, que os mais duramente atingidos pela violência policial e punitiva são justamente as camadas mais desprivilegiadas da sociedade.

Sendo assim, acaba-se caindo numa defesa do “valor simbólico” das leis penais, na vã esperança de que elas poderiam ter um efeito social apenas por serem parte da legislação oficial. E se um agente político, seja movimento, partido ou governo, não tem nada a oferecer além da expansão do sistema punitivo, pode se considerar um fracasso.