O jogo do impeachment

Como resultado das investigações da Lava Jato, conduzidas pelo juiz Sergio Moro, foram constatados crimes de responsabilidade cometidos com a participação direta ou indireta dos dois últimos presidentes, Dilma e Lula. Com base nesses resultados parciais da investigação, a Câmara dos Deputados, respeitando o procedimento legal, abriu um processo de impeachment. Certo? Não, errado!

Moro, como juiz, não pode investigar, pois essa função cabe aos delegados de polícia e promotores de justiça. Ao juiz cabe julgar os procedimentos investigativos usados pelos policiais e promotores.[1]

Dilma não é processada, nem investigada, pela Operação Lava Jato. Lula foi investigado, mas tudo indica que nada foi encontrado (se fosse, saberíamos por meio de algum vazamento ilegal).

Logo, o processo de impeachment não é por causa da Lava Jato. É pelo quê então? A justificativa usada pelos deputados federais é a “pedalada fiscal”.

Para o presidente sofrer impeachment, a exigência mínima é que tenha cometido um crime doloso de responsabilidade. A “pedalada fiscal” não está entre esses crimes[2]. Aliás, “pedalada fiscal” não é crime em qualquer legislação brasileira.

Quer dizer que o processo de impeachment da Dilma é ilegal? Sim! Basta ler os artigos 85 e 86 da Constituição Federal [3] e a lei que define os crimes de responsabilidade. E tem mais ainda.

O vice-presidente, Michel Temer, também assinou as “pedaladas fiscais”. Logo, se esse fosse um argumento jurídico válido para o impeachment, ele também deveria ser deposto. Além disso, ao contrário de Dilma, Temer é investigado na Lava Jato e pode virar réu por corrupção.

Calma que tem mais! Presidente da Câmara, o deputado federal Eduardo Cunha, que está comandando o impeachment, é, ele sim, réu por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro constatados no inquérito Lava Jato.

Além disso, Cunha está usando sua função de presidente da Câmara para atrasar o processo de impeachment e cassação contra ele mesmo, e apressando o processo de impeachment contra Dilma.

Sim, o Cunha sobre o qual pesam acusações graves de corrupção, comanda o processo contra a presidente que não é acusada de corrupção, e controla indiretamente o processo contra ele mesmo. O que seria argumento válido para afastar Cunha da Presidência da Câmara.

Se Dilma e Temer forem impedidos, Eduardo Cunha assume a Presidência da Repúblca – logo ele, sobre quem pesam acusações de corrupção muito graves.

Mas não desanime: o impedimento de Cunha, ao contrário do de Dilma, pode ser considerado válido. E caso se consumado, assume a Presidência da República o presidente do Senado, Renan Calheiros. Mais um que é réu em processos de corrupção resultantes da Lava Jato.

Se Renan Calheiros sofrer impedimento ao assumir a Presidência da República – e pelo dito acima, há razões jurídicas para iniciar um processo dessa natureza, assume o cargo de Presidente da República o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandovski.

Supondo, é claro, que os deputados federais e senadores, boa parte deles também investigados e processados por crimes diversos, queiram realmente aplicar a legislação e derrubar Temer, Cunha e Renan da Presidência, tudo em sequência. E não apenas a Dilma, que, lembremos, não é acusada de nenhum crime.

Enquanto isso, a legislação anticorrupção enviada por Dilma ao Congresso mofa em alguma gaveta de Eduardo Cunha.

  1. O que ele tem feito muito mal, diga-se de passagem, porque permitiu a partidarização das investigações, fez declarações políticas e permitiu vazamentos ilegais seletivos.
  2. Que podem ser conferidos aqui: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L1079.htm
  3. Art. 85. São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra:

    I – a existência da União;

    II – o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação;

    III – o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais;

    IV – a segurança interna do País;

    V – a probidade na administração;

    VI – a lei orçamentária;

    VII – o cumprimento das leis e das decisões judiciais.

    Parágrafo único. Esses crimes serão definidos em lei especial, que estabelecerá as normas de processo e julgamento.

    Art. 86. Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.

    § 1º O Presidente ficará suspenso de suas funções:

    I – nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal;

    II – nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pelo Senado Federal.

    § 2º Se, decorrido o prazo de cento e oitenta dias, o julgamento não estiver concluído, cessará o afastamento do Presidente, sem prejuízo do regular prosseguimento do processo.

    § 3º Enquanto não sobrevier sentença condenatória, nas infrações comuns, o Presidente da República não estará sujeito a prisão.

    § 4º O Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.

Redes sociais

As redes sociais são, a princípio, uma boa ideia. O problema é que se tornaram grandes condomínios da internet. E dentro de cada condomínio, uma bolha: aos poucos, cada um só vê e ouve aquilo que quer. No jogo dos bloqueios e exclusões, uma hora ninguém mais vê aquilo que discorda.

Para piorar, as redes viraram instrumento de espionagem: quanto mais você as utiliza, mais as empresas, e através dela, muitas vezes, o governo, te conhece, vigia a sua vida. E talvez consiga te manipular: conhecimento é poder, conhecer os gostos, percepções e relações pessoais de alguém pode ser um primeiro passo para controlar o seu comportamento de maneira bastante sutil.

E ainda por cima temos um probleminha: as redes sociais não substituem a mídia corporativa (os oligopólios da imprensa, televisão e rádio).Na maioria das vezes, e principalmente depois que conjuntos mais amplos da população tomaram o facebook, o que se vê nas redes sociais é uma reprodução daquilo que já está na mídia corporativa. E cada vez menos, uma contraposição. A internet, que era descentralizada e permitiria esse compartilhamento de conhecimento, atualmente serve mais para o compartilhamento de ignorância e preconceito.

E como adquiriu uma proporção massiva, é difícil ignorar as redes sociais e seguir vivendo sem isso. Deletando minha conta pessoal do facebook, eu perderia contato regular com dezenas de pessoas. E as redes sociais alternativas, como facepopular, diaspora e outras, são pouquíssimo utilizadas. Que fazer diante desse dilema?

Coincidências arranjadas: o “índice de liberdade econômica”

Dia desses eu vi a seguinte imagem circulando na internet, afirmando uma suposta relação entre “liberdade econômica” e “corrupção”:

 

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Não é coincidência, é manipulação.Explico o porquê.

O tal ranking de liberdade econômica inclui a eficiência jurídica e transparência. Ou seja, corrupção é componente para o cálculo, e não uma variável correlacionada. Digamos que você define um índice como a média entre A, B e C, e depois faz um mapa correlacionando o índice ABC com A. É claro que haverá uma correlação, porque você relacionou um todo com uma das suas partes. Aí que está a falácia, porque isso não tem a ver com liberdade econômica (no sentido liberal, de “livre comércio”), mas com a eficiência administrativa.

O que pode ser adquirido pela administração pública tanto em contextos de liberalismo, quanto de intervencionismo. Isso depende de mecanismos de impessoalidade, legalidade, profissionalização, especialização, transparência, responsabilização e controle interno e externo sobre o trabalho de funcionários públicos. Isso não é algo, inclusive, que exige um tamanho mínimo do serviço público.

É falacioso incluir a corrupção no índice, porque é algo ideologicamente neutro: independente do indivíduo ser comunista, fascista, liberal, ou o que mais seja, ele vai dizer que a corrupção é ruim. Inclusive os oportunistas e corruptos acham a corrupção ruim, principalmente quando é a corrupção dos outros.

Há mais coisas bem estranhas no mapa. P.ex., o Brasil é um país com muito mais “liberdade econômica” que a Noruega: o primeiro tem só 10% de funcionários públicos e uma carga tributária de 35%, que é em grande parte utilizada para pagar juros de dívida pública (ou seja, 1/4 dessa carga, algo em torno de 8,5% do PIB, é transferido ao setor privado), e tem boa parte dos seus serviços de utilidade pública (eletricidade, telefonia, parte da educação e saúde, etc) já privatizados. Muito diferente da Noruega, que tem uma arrecadação superior a 50% do produto nacional bruto, 30% de funcionários públicos e um sólido setor estatal na indústria de hidrocarbonetos e serviços públicos.

O que tem um peso estatizante no Brasil é a Petrobras (metade privada) e os bancos públicos, já que os serviços públicos prestados diretamente pelo Estado sofrem uma asfixia orçamentária bastante deprimente. E ainda bem que temos isso, porque é, aos trancos e barrancos, o que não permitiu que a desindustrialização que avança desde os anos 1990 não avançar tão rápido assim.

Não custa citar aqui o clássico de Edwin Sutherland, O crime de colarinho branco, uma análise sociológica sobre a criminalidade empresarial nos Estados Unidos, demonstrando o quanto as práticas monopolistas e fraudulentas eram generalizadas no alto empresariado estadunidense. Cartéis, dumpings, sonegação, pirâmides financeiras, mercadorias adulteradas e fraudes de todo tipo, privilégios inexplicáveis para altos executivos, ludíbrio de pequenos acionistas, desrespeito aos trabalhadores e consumidores, etc, eram praticados sistemática e impunemente por megaempresários dos Estados Unidos. Os piores eram exatamente os que atuavam em setores que são alvos dos processos de privatização por aqui: os chamados serviços de utilidade pública e monopólios naturais, nos quais a atividade empresarial assumia traços de extorsão e de estelionato massivos. Mesmo as multas aplicadas a estes negócios eram falhas, pois podem ser incluídas no cálculo de riscos e custos empresariais: a fiscalização conseguia no máximo aumentar os custos, mas não inibir de vez as práticas. Num contexto de liberalização econômica, até mesmo essa solução é desmantelada. Livre-mercado está, portanto, muito longe de ser uma defesa eficiente contra os crimes dos poderosos.

Sobre o Índice de Liberdade Econômica, foi criado pela organização “Heritage Foundation”, um think-tank ligada ao Partido Republicano dos Estados Unidos. É um instrumento de propaganda: um indicador quantitativo dá uma ideia de “cientificidade”, e a abrangência mundial, da generalidade de uma “lei natural”. No fundo não há nada disso, porque a própria construção do índice é viciada, no sentido de incluir as coisas com as quais se tenta relacionar a “liberdade econômica”. Apenas mais uma ferramenta midiática para ludibriar os politicamente analfabetos.

O juiz-xerife e sua operação

Desde o início a dita “operação Lava-Jato” era muito estranha: vazamentos seletivos constantes à imprensa de investigações sigilosas, e aparente condução por um juiz. Como se sabe, a divulgação de informações de investigações sigilosas é ilegal, e deveria ter sido respondida com punições dos responsáveis e sua substituição por funcionários mais honestos. E juízes não investigam nada, apenas fazem o controle dos procedimentos de investigação e o julgamento dos resultados.

Depois começou a ficar longa demais, com sucessivas “fases” se prolongando no infinito. Então apareceu que um dos investigadores era um tal “japonês” que tinha sido expulso da Polícia Federal há décadas, por corrupção e contrabando, e só se mantinha naquele órgão por algum tecnicismo jurídico. Finalmente, ficou um tanto óbvia a partidarização das investigações, quando o ex-presidente FHC e o senador Aécio Neves, ambos do PSDB, foram delatados por vários dos “delatores premiados”, pois o cartel que saqueava a Petrobras operava desde 1997 (no meio do governo FHC), senão antes disso.

O governo FHC teria recebido algo em torno de 100 milhões de dólares de propinas do cartel de empreiteiras – o que é bastante verossímil, tendo em vista que a principal empresa, a Odebrecht, é uma grande financiadoras eleitorais do PSDB. Nesse momento, o “juiz-xerife” simplesmente se deteve, ignorou as evidências, e preferiu se concentrar nos alvos seus inimigos partidários prediletos.

Aliás, essa mesma justiça criminal do Paraná é absolutamente leniente com os casos de corrupção e abuso de poder no quintal deles, como se pode perceber com pela absoluta conivência com o podre e algo sanguinário governo de Beto Richa (do PSDB, é claro). E as informações sobre o histórico partidário tucano da família de Sérgio Moro começaram a aparecer aqui e acolá.

E agora o juiz-xerife de Curitiba deflagra uma nova “fase” da operação para fazer um showzinho ridículo em retaliação à demissão do Zé Cardozo do cargo de ministro da justiça, do qual, sinceramente, ele demorou demais para sair. Para quem não se lembra, Zé Cardozo é o “ministro-xerife” que pôs os recursos da PF para perseguir anarquistas, culminando com processos injustos e criminosos que ainda infernizam a vida daqueles ativistas.

Além da queda de Zé Cardozo, essa sub-operação pode ser vista como reação à denúncia (e possível queda próxima) de Eduardo Cunha no STF e a abertura de investigação contra FHC por outros policiais federais. Ficou bastante patente a espetacularização caricaturesca da “fase 24” da Lava-Jato com o uso de trajes militares e armas de guerra (fuzis de assalto) pelos policiais da PF, como se Lula fosse resistir à ação policial com armas na mão (coisa que ele não fez nem durante a ditadura militar, quando se destacou como líder sindical moderado, sendo visto por alguns generais da ditadura até mesmo como um antídoto à radicalização trabalhista).

Também ficou algo óbvio que houve alguma articulação entre os grupos midiáticos (Folha, Abril e Globo, entre outros), o grupo do juiz-xerife e os políticos tucanos, pelo fato de o senador José Serra, o gestor da Privataria Tucana (que foi extraordinariamente positiva para os negócios da sua filha e sócios), ter apresentado durante a operação o seu projeto entreguista de desnacionalização do petróleo do pré-sal.

Quanto ao PT, fica óbvio que colheu o que plantou: quando Amaury Ribeiro Júnior publicou “A Privataria Tucana”, livro de 300 páginas, das quais 100 são documentos fotocopiados trazendo fortes evidências da propina nas privatizações do governo FHC, e deputados federais assinaram um pedido de abertura da CPI da Privataria, o presidente da Câmara na época (2012), o petista gaúcho Marco Maia, ignorou e não abriu a CPI.