Coincidências arranjadas: o “índice de liberdade econômica”

Dia desses eu vi a seguinte imagem circulando na internet, afirmando uma suposta relação entre “liberdade econômica” e “corrupção”:

 

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Não é coincidência, é manipulação.Explico o porquê.

O tal ranking de liberdade econômica inclui a eficiência jurídica e transparência. Ou seja, corrupção é componente para o cálculo, e não uma variável correlacionada. Digamos que você define um índice como a média entre A, B e C, e depois faz um mapa correlacionando o índice ABC com A. É claro que haverá uma correlação, porque você relacionou um todo com uma das suas partes. Aí que está a falácia, porque isso não tem a ver com liberdade econômica (no sentido liberal, de “livre comércio”), mas com a eficiência administrativa.

O que pode ser adquirido pela administração pública tanto em contextos de liberalismo, quanto de intervencionismo. Isso depende de mecanismos de impessoalidade, legalidade, profissionalização, especialização, transparência, responsabilização e controle interno e externo sobre o trabalho de funcionários públicos. Isso não é algo, inclusive, que exige um tamanho mínimo do serviço público.

É falacioso incluir a corrupção no índice, porque é algo ideologicamente neutro: independente do indivíduo ser comunista, fascista, liberal, ou o que mais seja, ele vai dizer que a corrupção é ruim. Inclusive os oportunistas e corruptos acham a corrupção ruim, principalmente quando é a corrupção dos outros.

Há mais coisas bem estranhas no mapa. P.ex., o Brasil é um país com muito mais “liberdade econômica” que a Noruega: o primeiro tem só 10% de funcionários públicos e uma carga tributária de 35%, que é em grande parte utilizada para pagar juros de dívida pública (ou seja, 1/4 dessa carga, algo em torno de 8,5% do PIB, é transferido ao setor privado), e tem boa parte dos seus serviços de utilidade pública (eletricidade, telefonia, parte da educação e saúde, etc) já privatizados. Muito diferente da Noruega, que tem uma arrecadação superior a 50% do produto nacional bruto, 30% de funcionários públicos e um sólido setor estatal na indústria de hidrocarbonetos e serviços públicos.

O que tem um peso estatizante no Brasil é a Petrobras (metade privada) e os bancos públicos, já que os serviços públicos prestados diretamente pelo Estado sofrem uma asfixia orçamentária bastante deprimente. E ainda bem que temos isso, porque é, aos trancos e barrancos, o que não permitiu que a desindustrialização que avança desde os anos 1990 não avançar tão rápido assim.

Não custa citar aqui o clássico de Edwin Sutherland, O crime de colarinho branco, uma análise sociológica sobre a criminalidade empresarial nos Estados Unidos, demonstrando o quanto as práticas monopolistas e fraudulentas eram generalizadas no alto empresariado estadunidense. Cartéis, dumpings, sonegação, pirâmides financeiras, mercadorias adulteradas e fraudes de todo tipo, privilégios inexplicáveis para altos executivos, ludíbrio de pequenos acionistas, desrespeito aos trabalhadores e consumidores, etc, eram praticados sistemática e impunemente por megaempresários dos Estados Unidos. Os piores eram exatamente os que atuavam em setores que são alvos dos processos de privatização por aqui: os chamados serviços de utilidade pública e monopólios naturais, nos quais a atividade empresarial assumia traços de extorsão e de estelionato massivos. Mesmo as multas aplicadas a estes negócios eram falhas, pois podem ser incluídas no cálculo de riscos e custos empresariais: a fiscalização conseguia no máximo aumentar os custos, mas não inibir de vez as práticas. Num contexto de liberalização econômica, até mesmo essa solução é desmantelada. Livre-mercado está, portanto, muito longe de ser uma defesa eficiente contra os crimes dos poderosos.

Sobre o Índice de Liberdade Econômica, foi criado pela organização “Heritage Foundation”, um think-tank ligada ao Partido Republicano dos Estados Unidos. É um instrumento de propaganda: um indicador quantitativo dá uma ideia de “cientificidade”, e a abrangência mundial, da generalidade de uma “lei natural”. No fundo não há nada disso, porque a própria construção do índice é viciada, no sentido de incluir as coisas com as quais se tenta relacionar a “liberdade econômica”. Apenas mais uma ferramenta midiática para ludibriar os politicamente analfabetos.

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