Privatizações e corrupção: a volta do blablabla neoliberal

Um mito hiperdivulgado no Brasil, pelo menos desde os anos 1980, mas especialmente nos anos 1990 e no momento atual, é que nacionalizações seriam necessariamente uma porta de entrada para corruptos, e privatizações seriam uma maneira eficaz para sanar a corrupção.

Ora, nada foi tão refutado pela experiência histórica. Em nosso país – mas também em outros, como a Argentina e a Rússia – a privatização é realizada por meio da corrupção: empresas públicas ou mistas e concessões de serviços públicos são distribuídas em troca de propina para grupos financeiros e políticos poderosos. Trata-se, na verdade, de uma privataria. Além disso, uma vez privatizadas as empresas e serviços, seus novos donos aumentam ainda mais seu potencial corruptor.

Poucos casos são mais evidentes que a Vale do Rio Doce e a telefonia. A VRD privatizada por um valor ridículo tornou-se uma grande financiadora de campanhas eleitorais, e como resultado uma grande beneficiária de empréstimos subsidiados, renúncias fiscais, e, ao mesmo tempo, pouco fiscalizada pelos órgãos fiscalizadores, levando a enorme sonegação fiscal, violações de direitos humanos e trabalhistas, e desastres ambientais. Entre esses desastre, está a destruição do Rio Doce, o maior da região Sudeste, por causa da negligência administrativa da Samarco (consórcio entre a Vale a a australiano BHP) em relação a riscos perfeitamente evitáveis, dos quais a direção da empresa já tinha sido notificada pelo Ministério Público de Minas Gerais.

Na telefonia, após uma política federal de investimentos na modernização e expansão da rede telefônica, o desmembramento da empresa telefônica estatal levou à formação de um cartel de menos de meia dúzia de empresas. Estas foram beneficiárias, além da modernização da telefonia antes da privatização, e da subvalorização do valor durante a privatização, de generosos empréstimos, isenções fiscais, tarifas altíssimas e conivência dos órgãos fiscalizadores com práticas abusivas depois da privatização. E mesmo subsidiados pelo Estado, os investimentos das empresas no serviço telefônico e de internet foram muito baixos, provocando uma má qualidade generalizada dos serviços, muito caros, por sinal.

Essas práticas abusivas do cartel de telecomunicações lesam não apenas os consumidores e empregados, como também o governo federal, que foi alvo de espionagem eletrônica a partir da colaboração de alguma(s) dessas empresas com o governo dos EUA, levando à invasão do sistema de comunicação interna da Petrobras

É claro que os apologistas da privataria dirão que a privatização total da telefonia aumentou o acesso a telefones celulares, como se: a) grande parte da expansão e modernização não tivesse começado antes da privatização; d) como se o Estado não tivesse continuado a subsidiar com recursos públicos os investimentos da telefonia mesmo depois de privatizá-la; c) como se o fenômeno não fosse mundial e não tivesse acontecido também em países onde a telefonia é ainda controlada diretamente pelo Estado (como a Noruega ou Singapura); d) como se, mesmo se estritamente necessária a participação do capital estrangeiro ou privado, não fossem possíveis outras alternativas (joint ventures, empresa mista, etc); e) e como se algumas empresas do cartel telefônico do Brasil não fossem empresas estatais estrangeiras [1]!

Outro exemplo é a privatização da saúde, que é feita por “planos de saúde” e pela terceirização de atendimento médico gratuito para “Organizações Sociais” (OS). Os “planos de saúde” podem, sem muitas dificuldades, serem considerados cartéis de estelionatários e lobbistas, que lucram a beça sobre a asfixia orçamentária da saúde pública e os subsídios ao consumo de saúde privada. Um dos representantes dessas máfia empresas é ninguém menos que Eduardo Cunha, dono daquelas gordas contas em paraísos fiscais, delatado 7 vezes por cobrar propinas e respondendo a processos por crimes de colarinho branco desde 1991.

As OS, por sua vez, são oficialmente “associações sem fins lucrativos” que recebem dinheiro público para administrar privadamente um serviço público – algo um tanto contraditório, não? Por serem uma administração privada de serviço público, podem usar recursos públicos para dispensar licitações. Ou seja, são um instrumento para reduzir a transparência por meio da terceirização de atividades-fim. Tem sido usadas para terceirizar serviços públicos de saúde, educação, cultura, administração prisional e o que mais a imaginação de políticos e empresários pilantras puder conceber.

Como disse Tarso Cabral Volin, as OS “foram criadas para burlar o concurso público, burlar as licitações, burlar o regime jurídico administrativo e até, pasmem, burlar a própria Lei de Responsabilidade Fiscal”, e, por isso mesmo, “nos últimos tempos o modelo de privatização da saúde, educação, cultura e demais serviços sociais mostrou o quanto precariza a Administração Pública, gerando mais corrupção, mais patrimonialismo, mais opacidade, mais exploração dos trabalhadores e mais prejuízos para os cofres públicos.” (https://blogdotarso.com/2015/12/21/privatizacoes-via-organizacoes-sociais-os-fracassaram/). Investigações criminais sobre OS constataram indícios de “superfaturamento, desvio de recursos, contratos irregulares, emissão de notas frias e atrasos salariais.” (http://brasileiros.com.br/2016/01/ineficiencia-e-corrupcao-acendem-o-alerta-para-oss-de-saude-em-todo-o-brasil/).

Sendo assim, quem pretende “reduzir a corrupção” com privatizações, seja por venda de empresas estatais, seja por concessões públicas, pode tirar o cavalinho da chuva, porque o efeito pode até mesmo ser contrário: criar novos, maiores e mais lucrativos nichos de corrupção, nichos esses operados por máfias internacionais que congregam políticos, banqueiros, empresas multinacionais e mafiosos travestidos de empresários.

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Sim, a direita está tentando um golpe de Estado e devemos combatê-lo

 

 

O que está em curso no país, nesse momento, é uma tentativa de golpe de Estado. Creio que existe argumentação jurídica suficiente para provar, sem sombra de dúvida, a qualquer pessoa de boa fé que não há qualquer fundamento legal [1] ou legitimidade ética na promoção de um golpe parlamentar por deputados envolvidos com a corrupção até o pescoço, contra uma Presidente eleita pelo povo e, até que se prove o contrário, não envolvida em qualquer dos graves casos de corrupção sob investigação federal.

Ressalte-se ainda que as investigações por corrupção que são desenvolvidas nos últimos anos só funcionam porque o governo federal não as sufocou, como faziam os governos anteriores.
Todo esse absurdo golpista se dá em nome de uma simples formalidade contábil que não provocou nenhuma perda aos cofres públicos, nem benefícios pessoais a Dilma. Contrariamente a Temer e Cunha, os chefes do golpismo, que foram diretamente acusados de corrupção por delatores, sendo que o presidente da Câmara comprovadamente mantém várias contas clandestinas em paraísos fiscais, com o intuito de esconder dinheiro de origem criminosa.

Temos, assim, uma situação absurda: criminosos processados pela justiça movem um processo ilegal contra uma presidente eleita e ilibada (e quem discorda, que apresente as provas de culpa da Dilma e refute as provas de culpa de Cunha), banalizando e abusando do impeachment, que é um instrumento extremo e exige a comprovação da participativa ativa da presidente em crimes de responsabilidade. Tudo para que os bandidos engravatados salvem a própria pele, com apoio oculto de uma certa potência estrangeira que está de olho no nosso petróleo e pôs muito dinheiro em certos movimentos de moleques mimados e reacionários [2].

Fora isso, o processo de impeachment em curso, além de ilegal, abusivo e antidemocrático, não trará nenhum benefício para os trabalhadores. Aliás, não trará qualquer benefício para quem não for muito rico e ligado à corja golpista. E representa uma radicalização de tudo o que há de pior no governo Dilma: o “ajuste fiscal” que sucateia serviços públicos e ameaça o emprego de milhões de trabalhadores; a negligência com os direitos sociais de “minorias” (povos originários, LGBTs, etc) em nome da “governabilidade”, etc.

Por outro lado, o golpe anuncia uma desconstrução do que há de defensável não só nos governos petistas (Bolsa-Família, Minha Casa, Comissão da Verdade, cotas nas universidades, etc), mas ainda do que há de mais benéfico da Era Vargas (CLT, previdência pública, Petrobrás) e da Constituição de 1988 (cujas garantias de direitos individuais e sociais são por demais amplas para enumerar aqui) [3]. Também a diplomacia de Lula e Dilma, que contribuiu para a ampliação do Mercosul, fundação da UNASUL, criação dos BRICS, estará seriamente ameaçada.

E para quem, como eu, odeia a corrupção, deixo claro que o golpe é uma “operação de abafamento”, que tem como objetivo imediato a extinções das investigações criminais que puseram corruptos como Eduardo Cunha e sua gangue em maus lençóis. É muito provável, ainda, que o golpe, caso consumado, sirva para desencadear uma onda de perseguições policiais, midiáticas, administrativas, judiciais (e clandestinas) contra qualquer pessoa que seja reconhecida como promotora de um discurso crítico ou milite por justiça social. Motivo para deixar qualquer democrata em estado de alerta.

Portanto, pensem muito bem antes de fazer o jogo de mafiosos como Michel Temer, Eduardo Cunha, José Serra e da família Marinho (dona da Globo), entre outros bandidos de colarinho branco; antes de aplaudir a deposição de uma presidente eleita por uma corja de criminosos; antes de se entusiasmar com o entreguismo pintado de verde-e-amarelo; antes de brigar com familiares e amigos para defender opiniões extremistas que só beneficiam fascistas e gangsters. Não escrevo nada disso em defesa de um governo com o qual eu não concordo na maioria das vezes [4]. Escrevo em defesa da Constituição e contra o golpismo que tantas tragédias já provocou ao povo brasileiro, especialmente aos mais humildes.

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1. P.ex., esse video: https://www.youtube.com/watch?v=OvnNFQugnDM. Ou esse manifesto dos promotores pela legalidade: http://www.viomundo.com.br/voce-escreve/membros-do-mp-conclamam-parlamentares-a-votar-contra-o-impeachment.html.

2. Sobre o envolvimento dos Estados Unidos (seu governo e empresários) na campanha golpista, não é novidade nem na história do Brasil, nem no contexto atual de outros países (Egito, Líbia, Síria, Ucrânia, Paraguai, Honduras, Venezuela, etc). Sobre o financiamento externo dessa extrema-dieita, pode-se ler: http://apublica.org/2015/06/a-nova-roupa-da-direita/. Sobre os interesses geopolíticos dos EUA, pode-se ler: http://www.viomundo.com.br/denuncias/pepe-escobar-brasil-russia-e-china-sob-ataque-simultaneo.html

3. Sobre a agenda sócioeconômica perversa dos golpistas e fascistas, ver o texto de Requião [http://www.viomundo.com.br/denuncias/desmantelar-programa-habitacional-intervir-no-sus-e-privatizar-ensino-medio.html ou http://www.viomundo.com.br/politica/requiao-aos-governadores-e-deputados-todos-menos-os-ricos-e-a-midia-pagaremos-pelo-impeachment.html] e o de Beatriz Cerqueira [http://www.viomundo.com.br/denuncias/beatriz-cerqueira-o-que-acontecera-aos-trabalhadores-no-dia-seguinte-ao-golpe-de-temer-congresso-patronal-e-entreguista-fiesp.html]. Além disso, os fascistas mirins que convocam as manifestações de rua pelo golpe são bastante explícitos no seu ataque à legislação trabalhista, aos programas de combate à pobreza e redistribuição de renda, à saúde e educação públicas, etc.

4. Creio que há uma lista bem grande de coisas que o governo federal fez, e às quais me oponho. Posso citar a estúpida lei terrorista recentemente sancionada, os cortes brutais em investimentos na educação, saúde e ciência para pagar juros ilegais da dívida pública, o veto à auditoria da dívida pública, a paralização da reforma agrária, ceder à bancada de pastores mafiosos que se autointitula “evangélica” para cancelar programas específicos de educação e saúde, etc. A lista grande. Mas o argumento não é atrapalhado por isso: não se pede impeachment por simplesmente discordar de decisões do governo eleito, e com certeza um governo pós-golpe, chefiado por Temer ou Cunha, não trará nenhuma melhoria. Pelo contrário, as propostas que Cunha tentou emplacar no Congresso (terceirização geral, combateu o Marco Civil, etc) e o que Temer está propondo abertamente são terríveis para as classes populares.

O dia seguinte

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Muita gente está assustada com o processo de impeachment/golpe. Toda a argumentação jurídica que comprova, por A+B, que não há pressupostos suficientes para o impeachment, foi jogada no lixo pela gangue de Eduardo Cunha.

O fato desse processo ser comandado por Cunha, dono de várias contas secretas originadas da corrupção, é por si mesmo grotesco. Como um criminoso comprovado, que aguarda o julgamento, pode presidir tranquilamente a Câmara dos Deputados e ainda reduzir a nada a Constituição Federal? (com apoio da mídia dominante, tão corrupta quanto ele).

O que mais me preocupa não é exatamente o processo, por mais que este seja claramente um atropelamento de toda ordem constitucional pós-1988. É o dia seguinte. The day after[1]. O que vêm depois desse circo de mau gosto, pode ser um circo de horrores.

O que pode  vir?

Primeiramente, o sufocamento das investigações dos crimes dos políticos não petistas. E ao mesmo tempo uma onda de perseguições policiais, midiáticas, administrativas e judiciais que podem atingir sindicalistas, professores, jornalistas, advogados, ambientalistas, sacerdotes e artistas. Quem odeia a corrupção e ama a liberdade de expressão (como eu), tem boas razões para repudiar essa aventura golpista.

Depois dos interesses de quem liderou o golpe, vêm os interesses de quem apoiou. Esperem uma radicalização do que há de pior na política de Dilma, principalmente em 2015-2016. Isso porque muitos dos que apoiam o golpe agora são os mesmos que antes negociavam e pressionavam Lula e Dilma para atender os seus interesses, o que muitas vezes funcionava. Mas esses grupos não parecem mais satisfeitos com as políticas moderadas dos petistas, e buscam um controle direto do Executivo Federal para promover uma radicalização pela direita e no interesse da plutocracia[2]. Não espere menos que privatizações fraudulentas e desconstrução de direitos trabalhistas, além de legislações teocráticas e punitivistas das mais grotescas.

Lembremos que entre os apoiadores ocultos do golpe está o governo dos EUA, que não gostou da diplomacia independente de Lula e Dilma, que levou à criação dos BRICS e ao fortalecimento do Mercossul. E além disso, os empresários estadunidenses desejam muito se apossar de vez dos recursos naturais brasileiros.

Não se pode descartar que os próprios golpistas comecem uma disputa interna, para reduzir o número de saqueadores, para que, assim, cada um tenha uma parte maior no saque. Não ficaria muito surpreso se, logo após derrubar Dilma, Eduardo Cunha comande o impeachment de Termer – o que levaria o próprio Cunha a assumir a presidência. Teríamos o primeiro presidente golpista-mafioso-fundamentalista da nossa história!

 

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  1. The day after é um filme estadunidense sobre uma guerra fictícia entre EUA e URSS. A narrativa fílmica se concentra, como sugere o título, no dia seguinte dos sobreviventes do bombardeio nuclear de grandes cidades.
  2. Pluto=riqueza; cracia=pode, governo. Assim, “plutocracia” é o poder da riqueza ou governo dos ricos. Uma realidade muito familiar para todos nós.

 

A pretensao de neutralidade: sobre o “Escola sem Partido”

Existem no Congresso Nacional projetos de lei que visam a censura à atividade docente. É mais um golpe de políticos irresponsáveis contra uma profissão já desvalorizada e sofrida, apesar de toda a sua importância: os professores. E em especial, os professores das áreas ditas “humanas”: história, geografia, sociologia e filosofia.

Os projetos de lei criam tipos penais e punições contra professores por meio de definições abertas, de interpretação subjetiva, o que facilita o abuso de poder. Adotam, para um conflito de valores morais, uma solução punitiva e unilateral, criminalizando  docência reflexiva e crítica, para favorecer pedagogias mais tradicionais e dogmáticas.

O ridiculo dos projetos, que vêm sendo promovidos pela ONG “Escola sem Partido”, é exatamente a ideia de que o ensino tradicional, dogmático e tecnicista seja neutro e desprovido de ideologia. Essa pretensão de neutralidade ideológica vêm de mãos dadas com um ímpeto repressivo, pela censura e criminalização das práticas pedagógicas mais reflexicas e críticas.

O erro todo consiste em acreditar que o ideológico está nos “conteúdos”. Só que, para tomar um exemplo extremo, um ensino de matemática orientado pelo chamado “decoreba” não transmite conteúdos ideológicos pelas equações matemáticas, mas pela concepção positivista de conhecimento que está implícita em obrigar os alunos a decorar-e-aplicar fórmulas.

O professor de história que busque fazer o aluno decorar fatos históricos sem questionar a sua relação com o presente não está sendo ideologicamente neutro. Pelo contrário, ele, ao fazer assim, promove ativamente uma certa concepção da história, o que é muito mais importante, ideologicamente, que suas preferências partidárias pessoais.

Toda a ideologia da “Escola sem Partido” não passa de um conformismo político, que pretende que os alunos são passivos repetidores de dogmas, e seu acesso à educação deve se restringir àquilo que é estritamente demandado pelo mercado de trabalho.

O “Escola sem Partido”, ainda por cima, naturaliza as demais influências ideológicas sobre as crianças e jovens. Começando pela própria família, que costuma se aliar a alguma igreja para impor certos valores aos seus filhos,  até a mídia comercial, que é centralizada e monológica. Mídia que é tudo, menos “não-ideológica” e “apartidária”.

Para finalizar, alerto ainda que as definições abertas do crime estão longe de abarcarem apenas professores que, por acaso, manifestarem preferências partidárias em sala de aula. Professores de biologia que ensinem a Teoria da Evolução, professores de física que pretendam falar do Big Bang, poderiam ser enquadrados, pois a categoria de “assédio ideológico” pode ser acionada para qualquer divergência. Política partidária é apenas uma delas.

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ps: o próprio “Estado sem Partido” é muito pouco apartidário. A ONG é composta de tucanos e de viúvas da ditadura. Uma das encrencas que eles arranjam contra professores é exatamente no capítulo do ensino sobre historia da Ditadura de Segurança Nacional, que eles não gostam que seja chamada pelo que é (ou seja, uma ditadura), nem definida pelo que realmente fez (arrocho salarial, favores ao capital estrangeiro e monopolista, tortura em massa, censura, etc), mas sim pelo que os ditadores militares diziam de si mesmos. O que é, no mínimo, uma abordagem bastante ideológica. E nem um pouco apartidária, pois o partido criado pelos ditadores militares ainda participa de eleições e ocupa cargos: o antigo ARENA, agora dividido entre PP e DEM.