A pretensao de neutralidade: sobre o “Escola sem Partido”

Existem no Congresso Nacional projetos de lei que visam a censura à atividade docente. É mais um golpe de políticos irresponsáveis contra uma profissão já desvalorizada e sofrida, apesar de toda a sua importância: os professores. E em especial, os professores das áreas ditas “humanas”: história, geografia, sociologia e filosofia.

Os projetos de lei criam tipos penais e punições contra professores por meio de definições abertas, de interpretação subjetiva, o que facilita o abuso de poder. Adotam, para um conflito de valores morais, uma solução punitiva e unilateral, criminalizando  docência reflexiva e crítica, para favorecer pedagogias mais tradicionais e dogmáticas.

O ridiculo dos projetos, que vêm sendo promovidos pela ONG “Escola sem Partido”, é exatamente a ideia de que o ensino tradicional, dogmático e tecnicista seja neutro e desprovido de ideologia. Essa pretensão de neutralidade ideológica vêm de mãos dadas com um ímpeto repressivo, pela censura e criminalização das práticas pedagógicas mais reflexicas e críticas.

O erro todo consiste em acreditar que o ideológico está nos “conteúdos”. Só que, para tomar um exemplo extremo, um ensino de matemática orientado pelo chamado “decoreba” não transmite conteúdos ideológicos pelas equações matemáticas, mas pela concepção positivista de conhecimento que está implícita em obrigar os alunos a decorar-e-aplicar fórmulas.

O professor de história que busque fazer o aluno decorar fatos históricos sem questionar a sua relação com o presente não está sendo ideologicamente neutro. Pelo contrário, ele, ao fazer assim, promove ativamente uma certa concepção da história, o que é muito mais importante, ideologicamente, que suas preferências partidárias pessoais.

Toda a ideologia da “Escola sem Partido” não passa de um conformismo político, que pretende que os alunos são passivos repetidores de dogmas, e seu acesso à educação deve se restringir àquilo que é estritamente demandado pelo mercado de trabalho.

O “Escola sem Partido”, ainda por cima, naturaliza as demais influências ideológicas sobre as crianças e jovens. Começando pela própria família, que costuma se aliar a alguma igreja para impor certos valores aos seus filhos,  até a mídia comercial, que é centralizada e monológica. Mídia que é tudo, menos “não-ideológica” e “apartidária”.

Para finalizar, alerto ainda que as definições abertas do crime estão longe de abarcarem apenas professores que, por acaso, manifestarem preferências partidárias em sala de aula. Professores de biologia que ensinem a Teoria da Evolução, professores de física que pretendam falar do Big Bang, poderiam ser enquadrados, pois a categoria de “assédio ideológico” pode ser acionada para qualquer divergência. Política partidária é apenas uma delas.

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ps: o próprio “Estado sem Partido” é muito pouco apartidário. A ONG é composta de tucanos e de viúvas da ditadura. Uma das encrencas que eles arranjam contra professores é exatamente no capítulo do ensino sobre historia da Ditadura de Segurança Nacional, que eles não gostam que seja chamada pelo que é (ou seja, uma ditadura), nem definida pelo que realmente fez (arrocho salarial, favores ao capital estrangeiro e monopolista, tortura em massa, censura, etc), mas sim pelo que os ditadores militares diziam de si mesmos. O que é, no mínimo, uma abordagem bastante ideológica. E nem um pouco apartidária, pois o partido criado pelos ditadores militares ainda participa de eleições e ocupa cargos: o antigo ARENA, agora dividido entre PP e DEM.

 

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