Privatizações e corrupção: a volta do blablabla neoliberal

Um mito hiperdivulgado no Brasil, pelo menos desde os anos 1980, mas especialmente nos anos 1990 e no momento atual, é que nacionalizações seriam necessariamente uma porta de entrada para corruptos, e privatizações seriam uma maneira eficaz para sanar a corrupção.

Ora, nada foi tão refutado pela experiência histórica. Em nosso país – mas também em outros, como a Argentina e a Rússia – a privatização é realizada por meio da corrupção: empresas públicas ou mistas e concessões de serviços públicos são distribuídas em troca de propina para grupos financeiros e políticos poderosos. Trata-se, na verdade, de uma privataria. Além disso, uma vez privatizadas as empresas e serviços, seus novos donos aumentam ainda mais seu potencial corruptor.

Poucos casos são mais evidentes que a Vale do Rio Doce e a telefonia. A VRD privatizada por um valor ridículo tornou-se uma grande financiadora de campanhas eleitorais, e como resultado uma grande beneficiária de empréstimos subsidiados, renúncias fiscais, e, ao mesmo tempo, pouco fiscalizada pelos órgãos fiscalizadores, levando a enorme sonegação fiscal, violações de direitos humanos e trabalhistas, e desastres ambientais. Entre esses desastre, está a destruição do Rio Doce, o maior da região Sudeste, por causa da negligência administrativa da Samarco (consórcio entre a Vale a a australiano BHP) em relação a riscos perfeitamente evitáveis, dos quais a direção da empresa já tinha sido notificada pelo Ministério Público de Minas Gerais.

Na telefonia, após uma política federal de investimentos na modernização e expansão da rede telefônica, o desmembramento da empresa telefônica estatal levou à formação de um cartel de menos de meia dúzia de empresas. Estas foram beneficiárias, além da modernização da telefonia antes da privatização, e da subvalorização do valor durante a privatização, de generosos empréstimos, isenções fiscais, tarifas altíssimas e conivência dos órgãos fiscalizadores com práticas abusivas depois da privatização. E mesmo subsidiados pelo Estado, os investimentos das empresas no serviço telefônico e de internet foram muito baixos, provocando uma má qualidade generalizada dos serviços, muito caros, por sinal.

Essas práticas abusivas do cartel de telecomunicações lesam não apenas os consumidores e empregados, como também o governo federal, que foi alvo de espionagem eletrônica a partir da colaboração de alguma(s) dessas empresas com o governo dos EUA, levando à invasão do sistema de comunicação interna da Petrobras

É claro que os apologistas da privataria dirão que a privatização total da telefonia aumentou o acesso a telefones celulares, como se: a) grande parte da expansão e modernização não tivesse começado antes da privatização; d) como se o Estado não tivesse continuado a subsidiar com recursos públicos os investimentos da telefonia mesmo depois de privatizá-la; c) como se o fenômeno não fosse mundial e não tivesse acontecido também em países onde a telefonia é ainda controlada diretamente pelo Estado (como a Noruega ou Singapura); d) como se, mesmo se estritamente necessária a participação do capital estrangeiro ou privado, não fossem possíveis outras alternativas (joint ventures, empresa mista, etc); e) e como se algumas empresas do cartel telefônico do Brasil não fossem empresas estatais estrangeiras [1]!

Outro exemplo é a privatização da saúde, que é feita por “planos de saúde” e pela terceirização de atendimento médico gratuito para “Organizações Sociais” (OS). Os “planos de saúde” podem, sem muitas dificuldades, serem considerados cartéis de estelionatários e lobbistas, que lucram a beça sobre a asfixia orçamentária da saúde pública e os subsídios ao consumo de saúde privada. Um dos representantes dessas máfia empresas é ninguém menos que Eduardo Cunha, dono daquelas gordas contas em paraísos fiscais, delatado 7 vezes por cobrar propinas e respondendo a processos por crimes de colarinho branco desde 1991.

As OS, por sua vez, são oficialmente “associações sem fins lucrativos” que recebem dinheiro público para administrar privadamente um serviço público – algo um tanto contraditório, não? Por serem uma administração privada de serviço público, podem usar recursos públicos para dispensar licitações. Ou seja, são um instrumento para reduzir a transparência por meio da terceirização de atividades-fim. Tem sido usadas para terceirizar serviços públicos de saúde, educação, cultura, administração prisional e o que mais a imaginação de políticos e empresários pilantras puder conceber.

Como disse Tarso Cabral Volin, as OS “foram criadas para burlar o concurso público, burlar as licitações, burlar o regime jurídico administrativo e até, pasmem, burlar a própria Lei de Responsabilidade Fiscal”, e, por isso mesmo, “nos últimos tempos o modelo de privatização da saúde, educação, cultura e demais serviços sociais mostrou o quanto precariza a Administração Pública, gerando mais corrupção, mais patrimonialismo, mais opacidade, mais exploração dos trabalhadores e mais prejuízos para os cofres públicos.” (https://blogdotarso.com/2015/12/21/privatizacoes-via-organizacoes-sociais-os-fracassaram/). Investigações criminais sobre OS constataram indícios de “superfaturamento, desvio de recursos, contratos irregulares, emissão de notas frias e atrasos salariais.” (http://brasileiros.com.br/2016/01/ineficiencia-e-corrupcao-acendem-o-alerta-para-oss-de-saude-em-todo-o-brasil/).

Sendo assim, quem pretende “reduzir a corrupção” com privatizações, seja por venda de empresas estatais, seja por concessões públicas, pode tirar o cavalinho da chuva, porque o efeito pode até mesmo ser contrário: criar novos, maiores e mais lucrativos nichos de corrupção, nichos esses operados por máfias internacionais que congregam políticos, banqueiros, empresas multinacionais e mafiosos travestidos de empresários.

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